Pensionista deve optar pela pensão temporária ou pelos proventos de servidora pública

O que a lei protege é a obra, e não o estilo artístico

Afastada restrição etária para matrícula em processo seletivo de escola fundamental de instituição de ensino superior

Cabe citação por edital para ciência da penhora na Justiça Trabalhista

CCJ da Câmara aprova valor mínimo para recorrer ao TST

Avaliador de jóias da CEF condenado por peculato

Justiça confirma que MEC pode supervisionar cursos de direito

Estudante tem direito à matrícula na qualidade de cotista

Deve ser incorporado, aos proventos de portador de paraplegia, o acréscimo estipulado por lei

Ação milionária chega ao fim após 16 anos

Ação milionária.

Noiva tem direito a recebimento de indenização da CEF por danos morais

Noiva tem o direito de ser indenizada por danos morais.

Motorista de coletivo não pode ter só dez minutos de almoço

Motorista de coletivo requer horas trabalhadas em acúmulo de almoço

Juros em ação trabalhista no setor público são de 6% ao ano

Empresa de ônibus deve indenizar passageiro insultado por cobrador

Farmácia não tem culpa por venda de remédio com receita

Recurso de revista interposto pelos reclamantes. Contratação por empresa interposta. Reconhecimento de vínculo com a união.

Recurso de revista interposto pelos reclamantes. Contratação por empresa interposta. Reconhecimento de vínculo com a União. Não conhecimento.

Recurso de revista interposto pelos reclamantes.

Segunda Turma tem novo entendimento sobre prescrição intercorrente

Prescrição intercorrente.

Assédio sexual: ex-empregada do Bradesco ganha R$ 70 mil

Tribunal julga improcedente rescisória por violação ao contraditório